O acórdão do TC reflecte a decisão tomada a 1 de Fevereiro pelos 13 juízes do TC que estiveram presentes na sessão plenário onde o dossiê Caixa foi tratado. O acórdão explica que foram notificados 11 ...

O Tribunal de Contas (TC) já concluiu a auditoria que tinha em curso para apurar eventuais responsabilidades por parte de ex-responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ...

Era fundamental que a Câmara de Lisboa conseguisse ver aprovada este Plano de Saneamento Financeiro a fim de poder pagar as seus fornecedores Carlos Lopes (arquivo) O Tribunal de Contas confirmou hoje ...

Na sequência do pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, sobre a lei dos metadados, o Tribunal Constitucional voltou a considerar inconstitucional uma das normas da conservação de ...

Mais uma vitória para a direção de Rui Rio no Palácio Ratton. O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD a uma decisão do próprio ...

À segunda, o resultado foi quase o mesmo de há quatro anos: o Tribunal Constitucional voltou a rejeitar a possibilidade de os serviços de informações terem acesso aos metadados, ou seja, a informações ...

O Tribunal de Contas do Estado (TC) julga amanhã, em sessão extraordinária, a prestação de contas de 2007 do governo Roberto Requião (PMDB). Contrariando determinação anterior da própria Côrte, os ...

A Entidade para a Transparência, criada em 2019, está atrasada por falta de verbas e instalações e o Tribunal Constitucional (TC) volta a não ter o dinheiro suficiente para a criar no próximo ano. Se ...

Em maio, o TC multou em 375 mil dobras (15 mil euros) os 19 candidatos das eleições presidenciais de 2021, por incumprimento na entrega das contas de campanha, de acordo com a lei eleitoral, revista ...

Em declarações na noite de sexta-feira (30.07), Américo Ramos, diretor de campanha de Carlos Vila Nova, primeiro classificado nas presidenciais de 18 de julho e apoiado pela Ação Democrática ...